Destaques Home xNazaré

Operações de Reabilitação Urbana do concelho apresentadas

Realizou-se, na passada sexta-feira, a sessão pública de lançamento dos trabalhos de preparação do programa estratégico da operação de reabilitação urbana, que surge na sequência da aprovação pelo Município da Nazaré das Áreas de Reabilitação Urbana da Praia da Nazaré, Sítio e Pederneira.

O programa estratégico é um instrumento fundamental para enquadrar a reabilitação urbana e, em particular, para permitir o acesso do município aos financiamentos para os investimentos públicos, e aos proprietários o acesso aos financiamentos que venham a estar disponíveis para as obras de reabilitação dos seus imóveis e aos benefícios fiscais associados.
Na passada sexta-feira foram prestadas informações sobre o enquadramento, natureza e objetivos do trabalho a realizar, assim como os primeiros elementos sobre os eixos estratégicos da operação de reabilitação urbana, e divulgadas as formas de participação da população.
O urbanista Fonseca Ferreira apresentou o trabalho que a Camara Municipal da Nazaré está a promover para a reabilitação urbana, juntamente com uma equipa externa.
“Tivemos décadas em que se construiu de novo e descuidou-se o antigo. Depois da crise (2008), a construção nova parou, e não deverá voltar com o vigor de antigamente”, disse Fonseca Ferreira.
Com o regime jurídico da reabilitação urbana e financiamentos (como o IRU – reabilitar para arrendar com financiamento de 3% a 10 anos) cabe às Câmaras Municipais criar o quadro urbanístico para que a Reabilitação Urbana possa avançar e determinados benefícios possam ser concedidos.
A Câmara Municipal da Nazaré avançou com a ARUS – Áreas de Reabilitação Urbana (3 áreas delimitadas em 2015), dentro das quais existirá lugar a financiamentos aos interessados (comunitários e benefícios fiscais centrais e municipais) e avançou com o Plano estratégico de desenvolvimento urbano, que já obteve financiamento para algumas obras.
Depois das ARUS, seguem-se as “Operações de reabilitação urbanas” (ORUS), a definição de prioridades, o programa de investimentos para essa zona, a estratégia, e as fontes de financiamento e incentivos”, explicou.
A valorização e qualificação destas áreas e rentabilizar os investimentos das pessoas são grandes objetivo desta planificação. “A Nazaré é linda, mas falta-lhe qualidade urbanística e resolver questões de fluxo de trânsito, de mobilidade e estacionamento, que são críticos” .
A equipa de trabalho já identificou as situações mais criticas, tais como os prédios em risco de ruína, assim como do espaço público, e os que são necessários requalificar.
Existem, atualmente, alguns programas de financiamento disponíveis. O IRU e Casa Eficiente (financiamentos para eficiência energética estão disponíveis, estando o Governo a preparar a entrada em vigor dos instrumentos de financiamento para a regeneração e a reabilitação urbana (Programa 2020).
Do levantamento efetuado na freguesia da Nazaré, definiram-se como objetivos operacionais ordenar e qualificar; melhorar as condições de acolhimento dos visitantes; reabilitar os edifícios; animar os espaços comerciais, faz parte do 1º esquema, para apresentarmos uma primeira proposta até maio.
Walter Chicharro recordou que as ARUS estão, ainda, definidas para a Nazaré, por definição da Comissão Europeia, estando já a fazer a avaliação para estender alguns benefícios municipais para regenerar as restantes freguesias.
Os proprietários de imóveis localizados nas ARUS podem candidatar-se a incentivos para a recuperação de habitações em mau estado de conservação.
A redução do IVA para 6% nas empreitadas a realizar e a isenção do IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) na aquisição de prédio urbano ou fração destinado a habitação própria e permanente na primeira transação onerosa do prédio reabilitado, e incentivos relacionados com o IRS, Rendimentos Prediais e Mais-valias, previstos na legislação em vigor, estão entre os benefícios, assim como a redução de taxas municipais.
Já a Câmara Municipal poderá candidatar-se a uma série de investimentos para o espaço público dentro destas áreas a fundos comunitários do próximo quadro comunitário de apoio – o Portugal 2020.
“Das três freguesias do concelho, a Comissão Europeia definiu a da Nazaré como a única de nível superior, e, como tal, candidatável a verbas comunitárias para a requalificação urbana”, explicou Walter Chicharro, presidente da Câmara Municipal, adiantando que “para colocar Valado dos Frades e Famalicão em pé de igualdade, iremos definir as ARUs destas duas freguesias para que venham a obter benefícios, tais como a redução do IVA para 6% nas empreitadas a realizar e a isenção do IMT na aquisição de prédio urbano ou fração destinado a habitação própria e permanente na primeira transação onerosa do prédio reabilitado; e incentivos relacionados com o IRS, Rendimentos Prediais e Mais-valias, previstos na legislação em vigor.”
A promoção da atratividade económica, a dinamização da reabilitação do tecido urbano degradado e o reforço da centralidade urbana são alguns dos objetivos da requalificação do espaço urbano definida nas ARUs – Áreas de Requalificação Urbana.
“Há muitos projetos planeados, que terão grande impacto público, alguns dos quais em curso, como a requalificação da Marginal da Nazaré, cuja 2ª fase estará concluída pela Páscoa, devendo a terceira fase ter início depois da época balnear”, informou ainda Walter Chicharro.

Author: Dina Teresa

Ver mais

Artigos Relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Close
Close